Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias, a contar da data da receção da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve:
- Contactar a loja online através do email geral@tascadofidji.pt, manifestando a sua intenção de devolver a encomenda;
- Devolver a encomenda, em perfeitas condições de utilização, na sua embalagem original, para a morada da loja online indicada no formulário de devolução.
A loja online tem o dever de reembolsar o consumidor do valor total da compra, incluindo os custos de envio, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da devolução da encomenda.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de se tornarem rapidamente obsoletos;
- Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene;
- Bens que, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.
Devoluções por Defeito do Produto
No caso de o produto apresentar algum defeito, o consumidor tem o direito de o devolver à loja online e solicitar a sua reparação, substituição ou reembolso.
Para solicitar a devolução de um produto defeituoso, o consumidor deve:
- Contactar a loja online através do email tascadofidji.pt, indicando o defeito do produto;
- Devolver a encomenda, em perfeitas condições de utilização, na sua embalagem original, para a morada da loja online indicada no formulário de devolução.
A loja online tem o dever de reparar, substituir ou reembolsar o consumidor do valor total da compra, incluindo os custos de envio, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da devolução da encomenda.
Garantias
Todos os produtos vendidos na loja online estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, que é de 2 anos para os bens de consumo duráveis e de 1 ano para os bens de consumo não duráveis.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode contactar a loja online através do email geral@tascadofidji.pt.